Termos de Uso

CNPJ: 55.336.228/0001-49. Endereço informado pelo responsável: Rua Linha Telegráfica, Massaranduba - SC.

Estes termos regulam o uso do Pequenos Passos, mantido por Júlio César Luchini. Ao criar uma conta, a usuária declara que leu estes termos e a Política de Privacidade.

O serviço auxilia projetos, planejamentos, registros, avaliações e exportações pedagógicas. Ele não substitui orientação da escola, revisão profissional, diagnóstico ou documentos oficiais exigidos pela rede de ensino.

O teste é concedido uma vez por identidade Google durante o período de controle antifraude informado na Política de Privacidade. Excluir e recriar a conta não reinicia os sete dias. É proibido criar contas sucessivas para contornar essa regra.

Cada nova conta pode utilizar todos os recursos por sete dias sem cartão. Encerrado o teste, o acesso ao sistema e ao aplicativo é bloqueado até a confirmação de um pagamento válido. Os dados não são apagados apenas porque o acesso foi bloqueado.

A conta é pessoal. Não é permitido compartilhar credenciais, automatizar acesso, contornar limites, testar vulnerabilidades sem autorização ou usar o serviço para finalidade ilícita.

O plano custa R$ 21,99 por um mês ou R$ 121,99 por um ano, conforme a opção escolhida no momento do pagamento. O checkout pode aceitar Pix e cartão por meio da PurinCash. O acesso só é liberado após confirmação validada no servidor.

Atualmente a renovação não é automática. Não guardamos cartão e não criamos cobrança futura sem nova ação da usuária. O acesso pago segue até o fim do período contratado. Preços futuros podem mudar mediante aviso, sem reduzir período já pago.

Não há renovação automática. Nas contratações pela internet, a usuária pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias corridos a partir da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando a devolução dos valores pagos, sem prejuízo de outros direitos legais. Encerrar o acesso ao fim do período não substitui um pedido de reembolso.

Solicitações devem ser enviadas para loopsluchini@gmail.com, com o identificador do pagamento, sem informar dados completos do cartão.

A usuária só deve inserir dados e imagens de crianças quando possuir autorização, base legal e vínculo profissional adequados, respeitando as regras da escola, da rede de ensino e o melhor interesse da criança. Não devem ser inseridos diagnósticos médicos, documentos desnecessários, dados de saúde ou informações excessivas.

O papel de controlador ou operador é definido pelas decisões reais sobre o tratamento em cada uso, e não apenas por este contrato. Escolas e profissionais continuam responsáveis por suas obrigações legais e institucionais.

A IA produz um rascunho com base no texto selecionado. A professora deve revisar exatidão, linguagem, adequação pedagógica e possíveis vieses antes de usar ou exportar o resultado. É proibido tratar o resultado como diagnóstico.

A usuária mantém os direitos sobre o conteúdo que cria. A biblioteca original e a interface do Pequenos Passos não podem ser copiadas, revendidas ou redistribuídas como outro produto. É permitido usar e adaptar os materiais exportados na própria prática pedagógica.

O serviço aplica limites de fotos, armazenamento, IA e requisições para preservar segurança e estabilidade. Manutenções, falhas de fornecedores ou eventos fora do controle razoável podem causar indisponibilidade temporária. Não há promessa de operação ininterrupta, mas incidentes serão tratados com prioridade proporcional ao impacto.

A usuária deve manter acesso seguro à conta Google e comunicar uso não autorizado. Tentativas de abuso podem resultar em bloqueio preventivo ou encerramento da conta.

A usuária pode excluir a conta pela página de exclusão. O serviço pode suspender contas que violem estes termos, preservando direitos legais e, quando cabível, permitindo exportação prévia.

Alterações relevantes nestes termos serão comunicadas no produto. A continuidade do uso após a vigência da nova versão representa aceitação, salvo quando a lei exigir nova manifestação.